Súmulas
TRT - 15ª Região - Campinas SP
*TRT de 051 a 075
*TRT de 051 a 075
COMPETÊNCIA > Servidor público (em geral)
-
75. MUNICÍPIO DE GABRIEL MONTEIRO, REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
HORAS IN ITINERE > Acordo e ou Convenção Coletiva. Fixação
-
74. HORAS IN ITINERE, ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INVALIDADE.
LITISPENDÊNCIA > Configuração
-
73. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO.
SALÁRIO > Integram o salario (fazem parte do)
-
72. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA POR NORMA COLETIVA OU ADESÃO AO PAT. OJ Nº 413-SDI1/TST.
BANCO > BANESPA / SANTANDER
-
71. BANCO SANTANDER. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL.
PRESCRIÇÃO > Acidente do trabalho / doença do trabalho.
-
70. ACIDENTE/DOENÇA DO TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO POSTERIOR À 30/12/2004. VIGÊNCIA DA EC 45/2004. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA.
AÇÃO CUMPRIMENTO (de) > Questões vedadas
-
69. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SALÁRIO HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DA CATEGORIA.
SERVIDOR PÚBLICO > Alteração contratual
-
68. LEI MUNICIPAL. REVISÃO SALARIAL EM VALOR FIXO. ABONOS. INCORPORAÇÃO. REAJUSTE EM PERCENTUAIS DIFERENCIADOS.
DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO > CTPS - Carteira de Trabalho
-
67. DANO MORAL. AUSÊNCIA DO REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO EMPREGADO.
ADVOGADO > Horas extras
-
66. JORNADA DE TRABALHO. ADVOGADO EMPREGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. EXIGÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. LEI 8.906/94. HORAS EXTRAS.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA > Contribuição. Aviso prévio indenizado
-
65. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NATUREZA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA.
DURAÇÃO DO TRABALHO > Intervalo. Redução. Autorização. Norma coletiva. MTE
-
64. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE.
NORMA JURÍDICA > Competência para legislar
-
63. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEGISLAÇÃO ESTADUAL PAULISTA. ARTS. 7º DA LEI COMPLEMENTAR 987/06 E 51 DA LEI COMPLEMENTAR 1157/11. PREVISÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DA IMPORTÂNCIA PAGA A TÍTULO DE PLANTÃO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DETECTADA.
MUNICÍPIOS > Capão Bonito
-
62. MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO VERTICAL POR MERECIMENTO. CRITÉRIOS OBJETIVOS. AUTOAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 45/2005.
DURAÇÃO DO TRABALHO > Intervalo. Violado
-
61. COMISSIONISTA PURO. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO.
MUNICÍPIOS > Santa Bárbara D'oeste
-
60. MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA. TRIÊNIO
ENTIDADES / FAZENDA PÚBLICA - ESPECÍFICAS > EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
-
59. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE.
HORAS EXTRAS > Configuração
-
58. CONTROLE DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO
CARTÃO DE PONTO OU LIVRO > Requisitos
-
57. CONTROLES DE PONTO SEM ASSINATURA. EFICÁCIA PROBANTE.
PROVA > Onus da prova
-
56. DEPÓSITOS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA.
ADICIONAL. INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO > Contados com doentes
-
55. FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO HABITUAL COM DOENTES E MATERIAIS INFECTOCONTAGIOSOS.
MUNICÍPIOS > Pirassununga
-
54. MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA. LEI N. 3.126/2002. INSTITUIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA SEM A CORRESPONDENTE FONTE DE CUSTEIO. VIOLAÇÃO À REGRA DA CONTRAPARTIDA. ARTS. 195, § 5º e 201, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL CONFIGURADA.
ADICIONAL. PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO > Roubos. Violência física
-
53. TRANSPORTE DE VALORES EM BENEFÍCIO DO EMPREGADOR, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA.
FERIAS > Em dobro e ou indenizadas
-
52. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. REMUNERAÇÃO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT. DOBRA DEVIDA. ART. 137 DA CLT E SÚMULA 450 DO C. TST.
TRABALHADOR RURAL > Direitos
-
51. TRABALHO RURAL. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT.
Instituto Valentin Carrion © Todos direitos reservados | LGPD
Desen. e Adm by vianett